Legislação (Atos externos)
______________________________________________________________________________________________________________________
Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
______________________________________________________________________________________________________________________
APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
Revogada pela Resolução INEA nº 129
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN JACUTINGA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÍTIO PICADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RIO DE JANEIRO.
APROVA OS CRITÉRIOS QUE ESTABELECEM A CONCESSÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DOCUMENTOS DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS.
APROVA A NORMA INSTITUCIONAL NOIINEA – 07, REVISÃO 0, IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO MENOR.
IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE RISCO MENOR
Aprovada pela Deliberação INEA nº 27
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DA ÁREA CENTRAL DE NITERÓI E REVITALIZAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE TAMOIOS.
DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. Servidora CARMEN HELENA FERREIRA LEITE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO
Aprovada pela Resolução Conema nº 54
Altera o Decreto nº 41628, 12.01.2009, que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente – Inea, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 46619, de 02/04/2019
Estabelecer as diretrizes do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel – PROCON FUMAÇA PRETA, no qual os responsáveis pelas empresas vinculadas informam, regularmente, ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, por intermédio de relatórios específicos, os resultados das medições dos níveis de opacidade de cada veículo, efetuadas segundo condições estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiental – CONEMA, em consonância com o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.
Revogada pela Resolução Conema nº 101
Programa Procon Fumaça preta
