Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO,
A RPPN CANTO DOS PÁSSAROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO,
A RPPN CANTO DOS PÁSSAROS II, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
DETERMINA ORIENTAÇÃO ÀS DIRETORIAS, REFERENTE AOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA INEA PRES Nº 513, DE 20.02.2014, PUBLICADA NO D.O. DE 25.02.2014.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALTA VILLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 E INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 194, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DOERJ DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 815
CRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
DETERMINA ORIENTAÇÃO ÀS DIRETORIAS
Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ).
APROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN SÍTIO SERRA NEGRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
CRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO INSERVÍVEIS DO INEA DO EXERCÍCIO DE 2014.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 616
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO
DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 134
