Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA CONTINENTAL EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Dispõe ad referendum sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de agência de água.
APROVA A NORMATIZAÇÃO QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA USO DO RECURSO HÍDRICO SUBTERRÂNEO.
Revogada pela Resolução INEA nº 177
Revoga a Portaria Serla nº 385/05
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE BLOCO DE MÁRMORE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 604
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – CTDR NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA MINAS GERAIS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CALDEIRÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
Altera o valor destinado à ação contida na resolução CERHI n° 76, de 07 de dezembro de 2011, para contratação de serviços de gerenciamento da Secretaria Executiva provisória para o Comitê Macaé e das Ostras.
