Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA – PEPB.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 54/2012 E MANTER OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA LEVANTAMENTO, COLETA, COLHEITA, APANHA, CAPTURA, RESGATE, TRANSPORTE E MONITORAMENTO DE FAUNA SILVESTRE.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PILAR, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ – RIO DE JANEIRO.
ESTABELECE PARA FINS DO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471, DE 25 DE MAIO DE 2010, CONSIDERA-SE ENTORNO IMEDIATO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL AS SUAS RESPECTIVAS ZONAS DE AMORTECIMENTO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÍTIO PICADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CANTO DOS PÁSSAROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA GESTÃO INTEGRADA DO ECOSSISTEMA DA BAÍA DA ILHA GRANDE.
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DE SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HOLCIM BRASIL S.A., LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA RESOLUÇÃO INEA Nº 60, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ÂMBITO DO INEA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA E TURFA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANIGEO CONSULTORIA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
