Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Aprova o plano de investimentos dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Rio Dois Rios.
Dispõe sobre as questões relacionadas ao Contrato de Gestão celebrado entre o Inea e o Consórcio Intermunicipal para a gestão ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira, com interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e Dos Rios São João e Una e dá outras providências.
Dar nova redação ao artigo 2º da Resolução Cerhi n° 85, de 30 de maio de 2012.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Lagos São João.
Aprova o plano de investimentos dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Lagos São João.
Define a viabilidade da aplicação dos recursos FUNDRHI em ações de saneamento rural incluída no percentual de 70% explicitado no artigo 6° da Lei Estadual n° 5.234 de 05 de maio de 2008.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA MIOSÓTIS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO – RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODERÁ SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA COM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XARAGAN MINERAÇÃO LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XARAGAN MINERAÇÃO LTDA.
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODERÁ SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE APERIBÉ COM BASE EM PRÉVIO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2012, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GERENCIAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ BAÍA DE GUANABARA.
