Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Estabelece o procedimento para consultas formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos sobre a conformidade de construção residencial, comercial, industrial ou em propriedade agropastoril às normas ambientais, e dá outras providências
Alterada pela Resolução Inea nº 132, de 29.12.2015.
Designa servidora para integrar Grupo de Trabalho – Alzira dos Santos Amaral Gomes da Silva (Mantém inalteradas as atribuiçles para os quais foram designados os demais membros do GT, instituído pela Portaria INEA/PRES Nº 330 de 20 de abril de 2012.
Altera a Portaria INEA/PRES Nº 330 de 20 de abril de 2012.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN Refúgio do Bugio, situada no Município de Santa Maria Madalena – Rio de Janeiro.
Cria Grupo de Trabalho para estudar os procedimentos a serem adotados com os servidores lotados no Serviço de Operação em Emergências Ambientais -SOPEA, tendo em vista o regime de trabalho em escala especial.
Alterada pela Portaria Inea nº 572, de 02.12.2014
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA para concepção e localização de heliporto que contemplará um terminal de passageiros, de carga de pequeno porte, área de parqueamento, manutenção e abastecimemto de aeronaves, além de setor administrativo, localizado no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Empresa Petróleoo Brasileiro S/A -Petrobrás.
Designa servidor para os fins que menciona
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de Terminal Portuário, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade de DTA Engenharia LTDA.
DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA. ( Carmen Helena Ferreira Leite, responsável pelo convênio a ser firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Prefeitura Municipal de Maricá, visando a conclusão das obras de execução de travessia sobre o canal da boca da barra da Lagoa de Maricá – Município de Maricá – RJ.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter definitivo, a RPPN Alvorada de Itaverá, situada no Municíp0io de Rio Claro – Rio de Janeiro.
Designa servidor para os fins que menciona. (servidor JAUSTER FERREIRA DE LIMA, no convênio a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Fundação para a Infância e Adolescência – FIA, visando a conjugação de esforços entre a FIA e o INEA, para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pela Lei nº 8069/90).
