Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À DRAGAGEM DE AMPLIAÇÃO DA ROTA PREFERENCIAL DE ACESSO PORTO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER DE À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA RAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO SOB A RESPONSABILIDADE DA ENERD ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS E APARELHAMENTO PORTUÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 587
Dispõe ad referendum sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis até 2010 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI da subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul para a ação emergencial de recuperação da Barragem do Lago dos Palmares localizada em Paty do Alferes.
Aprova ad referendum recursos financeiros para reembolso e ajuda de custo aos membros do Comitê Médio Paraíba do Sul, disponíveis do FUNDRHI na subconta Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul RH-III.
CRIA COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA MIOSÓTIS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO – RIO DE JANEIRO.
APROVA O ADITAMENTO À RESOLUÇÃO INEA Nº 19, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CARPI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÃO JOSÉ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
Aprova complementação de recursos financeiros disponíveis do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Rio Dois Rios, para o projeto ETE Campo do Coelho – Nova Friburgo.
