Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão celebrado entre o INEA e a AGEVAP – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios e do Rio Piabanha e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros disponíveis até 2011 do Fundo de Recursos Hídricos – FUNDRHI da subconta do Comitê Baixo Paraíba do Sul.
EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 34, DE 22 DE ABRIL DE 2009, ALTERADA PELA PORTARIA INEA PRES N° 47, DE 01 DE JULHO DE 2009.
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO, A SEREM OBSERVADAS PELO INEA.
DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL.
CRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE ETANOL E UNIDADE DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CANABRAVA BIOENERGIA BOM JESUS DE ITABAPOANA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “DOIS PEÕES”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE – PEIG.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AGRICULTORES, AGROINDÚSTRIAS E DEMAIS PLANTADORES DE CANA-DE-AÇUCAR, QUE UTILIZAM A PRÁTICA DE QUEIMADA COMO MÉTODO DESPALHADOR E FACILITADOR DO CORTE DA CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAIS DE ATRACAÇÃO E DRAGAGEM, LOCALIZADO NO CANAL DE GUAXINDIBA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA COMERCIAL SANTA IDÁLIA S/A, PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO.
