Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA DEMARCAÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO (FMP) DE CORPOS HÍDRICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIO DO PROCESSO Nº E-07/502.998/2011.
CRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E DO FUNDRHI.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 289
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO TURÍSTICO-RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO – IDB BRASIL LTDA.
Alterada pela portaria nº Inea 318, de 09.04.12
EXCLUI O LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA DOS CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE RESOLUÇÃO REGULAMENTANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.101/2007 E DO DECRETO Nº. 41.628/2009 QUE TRATAM DAS COMPETÊNCIAS PARA DECIDIR SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS.
Alterada pela Portaria Inea nº 571, de 02.12.2014
DELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN JARDIM DE MUKUNDA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÍTIO DA LUZ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU – RIO DE JANEIRO.
APROVA A NOP-INEA-02 – INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS.
Revogada pela Resolução CONEMA nº 51
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIO DO PROCESSO Nº E-07/508.987/2010.
