Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “SETE FLECHAS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “XODÓ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “DAS ORQUÍDEAS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “VERBICARO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “JARDIM DE MUKUNDA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA – RAFAEL LIMA DAUDT d’ OLIVEIRA
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 548
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), PARA IMPLANTAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO PARA RETROÁREA DE ARMAZENAMENTO DE 900.000 TONELADAS DE TUBOS E BARRAS DE AÇO, LOCALIZADO NO NÚCLEO SANTA CRUZ DA GLEBA LAGOA NOVA, NO MUNICÍPIO SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALLOUREC E SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO UNI MULTIFAMILIAR PARQUE DAS ÁGUAS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TERRAS DE CABOCLO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA CENTRAL GERADORA EÓLICA CARANGOLA, LOCALIZADO NAS FAZENDAS CARANGOLA, AMONTOADO E CORÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA DE EÓLICA CARANGOLA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA CENTRAL GERADORA EÓLICA LAGOA DOCE, LOCALIZADO NA FAZENDA LAGOA DOCE E SÃO JOÃO GURI, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA DE EÓLICA LAGOA DOCE LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DA CENTRAL GERADORA EÓLICA BOM JARDIM I, LOCALIZADO NA FAZENDA FLORESTA, VILÃO, CORÉIA DE SÃO PEDRO, SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA I NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA DE EÓLICA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERROS CONSORCIADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 118, de 07/01/2013
