Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/500.361/2010.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/502.383/2010.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO OBJETO DO PROCESSO Nº E-07/504.604/2010.
Reconhece como reserva particular do patrimônio natural, em caráter definitivo, a RPPN “Pouso Alto”, situada no município de miguel pereira – rio de janeiro.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUA PARA COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.
Revogada apela Resolução INEA nº 160
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER TRANSFERIDO AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO.
DESIGNA OS MEMBROS DO PLENÁRIO DA GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO – GENOR.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 216
DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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