Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA A NORMA INSTITUCIONAL NOI-INEA-01, REVISÃO O, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INEA
Revogada pela Deliberação INEA nº 47
Estabelece a padronização para caixas de inspeção de efluentes líquidos industriais.
NORMATIZAR DOCUMENTOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 47 Publicada no Boletim de Serviço nº 85, de 03.09.2024
Estabelecer os procedimentos do Instituto Estadual do Ambiente – INEA relativos à normatização e padronização de documentos institucionais.
Revogada pela Deliberação INEA nº 47
Boletim de Serviço Inea nº 54, EM 27.07.10
Cria GT para realizar a revisão das normas técnicas referentes ao licenciamento ambiental da extração de areia em corpos d”água.
Alteada pela Portaria Inea nº 561, de 09.09.2014
