Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “SÍTIO DA LUZ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “ESTELA”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “PANAPANÁ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “RECANTO SAUDOSO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 165
DESIGNA SERVIDORA FÁTIMA DE LOURDES CASARIN PARA OS FINS QUE MENCIONA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “BACCHUS”, SITUADA NO MUNICÍ-PIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
ALTERA O DECRETO 41628, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, CRIADO PELA LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 46619, de 02/04/2019
Dispõe sobre a destinação de recursos aprovados para atividades de gestão, elaboração de projetos e obras e intervenções, dos recursos financeiros referentes aos exercícios de 2007 e 2008, depositados na subconta do CBH Guandu / FUNDRHI.
Dispõe sobre a destinação de recursos aprovados para pesquisas e estudos de recursos hídricos, dos recursos financeiros referentes aos exercícios de 2007 e 2008, depositados na subconta do CBH Guandu / FUNDRHI.
Estabelece a prioridade na tramitação dos pedidos de informação e diligências oriundos da Procuradoria Geral do Estado e dos Órgãos do Poder Judiciário Estadual ou Federal.
Define mecanismos e critérios para regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro
