Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente-INEA e a Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP, com interveniência dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul.
Designa os substitutos eventuais das chefias as unidades de conservação de proteção integral administradas pelo INEA.
Altera a composição da comissão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades fim do INEA
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 314
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSTRUÇÃO NAVAL COM CANAL DE ACESSO, LOCALIZADO EM AÇÚ, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA OSX BRASIL S/A.
CRIA COMISSÃO DE VISTORIA COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DE TODO ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE NO INEA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 290
Dispõe sobre o recolhimento da indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais anteriores ao Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A EXPANSÃO DO TERMINAL 1 – RIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSÁBILIDADE DA EMPRESA LIBRA TERMINAL RIO S/A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASAS E HOTEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA J. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DE GÁS NATURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BTS2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DE GÁS NATURAL, LOCALIZADA EM JARDIM MARACANÃ, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS NA FOZ DO RIO IRAJÁ E JUNTO DO CANAL DO GALEÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 70, de 22/07/2010
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DE GÁS NATURAL, LOCALIZADA EM VALINHA DA SERRA, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BTS2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
