Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/100627/2008.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E SINÉRGICOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HIDROENERGÉTICOS EM OPERAÇÃO,EM IMPLANTAÇÃO E EM FASE DE ESTUDOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE.
Revoga a Portaria INEA/DILAM nº 51, de 22/03/2010
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “São José”, situada no município de Nova Friburgo – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Águas Claras II”, siruada no município de Trajano de Moraes – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Itacolomy”, situada no município de São Fidelis – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Paticular do Patrimônio Natural, em caáter provisório, a RPPN “Olho d’Água”, situada no município de Teresópolis – Rio de Janeiro.
Prorroga o prazo para regularização de pessoas físicas no sistema Documento de Origem Florestal – DOF.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Carpi”, situada no município de Nova Friburgo – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Reserva Agulhas Negras”, situada no município de Resende – Rio de Janeiro.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A EXPANSÃO DA ÁREA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS, LOCALIZADO EM ANGRA DOS REIS, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter definitivo, a RPPN “Sítio Serra Negra”, situada no município de Teresópolis – Rio de Janeiro.
Designa servidora (GLÁUCIA FREITAS SAMPAIO)como responsável pelos convênios e Contratos do FUNDRHI.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 606
