Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E DEFINIÇÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGOA DE ARARUAMA, LOCALIZADA NA REGIÃO HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO (RH VI) E ABRANGE DIVERSOS MUNICÍPIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DE GERÊNCIA DE HIDROLOGIA E HIDRÁULICA, FAIXAS MARGINAIS E OUTORGA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo das entidades delegatárias de funções de agência de água e dá outras providências.
Aprova a definição da aplicação de recursos financeiros, arrecadados através da subconta do Comitê Guandu do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, no projeto Produtores de Água e Floresta.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O CONVÊNIO Nº 02/2010 ENTRE EA/INEA/FETRANSCARGA, VISANDO O AUTOCONTROLE DAS EMISSÕES DE FUMAÇA PRETA NA FROTA DAS EMPRESAS DE CARGA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/100627/2008.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E SINÉRGICOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HIDROENERGÉTICOS EM OPERAÇÃO,EM IMPLANTAÇÃO E EM FASE DE ESTUDOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE.
Revoga a Portaria INEA/DILAM nº 51, de 22/03/2010
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “São José”, situada no município de Nova Friburgo – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Águas Claras II”, siruada no município de Trajano de Moraes – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Itacolomy”, situada no município de São Fidelis – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Paticular do Patrimônio Natural, em caáter provisório, a RPPN “Olho d’Água”, situada no município de Teresópolis – Rio de Janeiro.
Prorroga o prazo para regularização de pessoas físicas no sistema Documento de Origem Florestal – DOF.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Carpi”, situada no município de Nova Friburgo – Rio de Janeiro.
