Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual dos Três Picos – PETP
Revoga a Portaira INEA/IEF nº 193, de 26.12.2006, publicada no DOERJ em 28.12.2006.
Altera o Art. 1º da Portaria INEA nº 53, de 01 de julho de 2009.
CONSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS REFERENTES AOS PROCESSOS NºS E-07/501.943/2009 E E-07/502.106/2009. (E-07/501.943/2009 – MOTOR ASPIRADOR PARA AMOSTRADOR GRANDE VOLUME DE AR e E-07/502.106/2009 – ESTAÇÃO FIXA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR).
REVOGA PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO N° 01/2009.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “MATO GROSSO II”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES DO INEA.
Aprova as tabelas de preço dos serviços de laboratório.
Revogada pela Resolução INEA nº 17
Designa responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5 do Ministério doTrabalho, no complexo de Laboratórios – GELAB
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 488
APROVA A NA-1.001.R-3 – NORMA PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Revogada pela Deliberação INEA nº 21
NORMA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COM OU SEM ÔNUS. (DOAÇÃO)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 03
Revogada pela Resolução INEA nº 248
DEFINE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR E DO DIRETOR PRESIDENTE PARA DELIBERAR, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE ALTO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Resolução INEA nº 04
