Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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NORMATIZAR DOCUMENTOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 47 Publicada no Boletim de Serviço nº 85, de 03.09.2024
Estabelecer os procedimentos do Instituto Estadual do Ambiente – INEA relativos à normatização e padronização de documentos institucionais.
Revogada pela Deliberação INEA nº 47
Boletim de Serviço Inea nº 54, EM 27.07.10
Cria GT para realizar a revisão das normas técnicas referentes ao licenciamento ambiental da extração de areia em corpos d”água.
Alteada pela Portaria Inea nº 561, de 09.09.2014
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E UM CLUBE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2294, 06/06/2008
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A EXPANSÃO DO PÍER DO TECAR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 258, de 29/07/2011
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO PRIVATIVO DE USO MISTO PARA EXPORTAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO, LOCALIZADO EM ITACURUÇÁ, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BRAZORE – REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO AEROPORTO DE MACAÉ-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2051, 18/04/2005
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE ARGILA E BLOCOS DE GRANITO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GRANICEO CONSULTORIA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 445, de 15/04/2013
Designa substituto eventual de Superintendente da Superintendência Regional de Rio Dois Rios – SUPRID.
Não houve publicação no Diário Oficial do ato
Designa os responsáveis pelos Hortos Florestais do INEA.
Dispõe sobre a aplicação de recursos das sub-contas das Regiões Hidrograficas I (Baía de Ilha Grande) e X (Itabapoana) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.
Disciplina a comprovação de adiantamentos.
