Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA O PLANO DE MANEJO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA – EEEG.
DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SÍTIO DA LUZ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
CRIA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DE PEÇAS PARA MONTAGEM DE ESTAÇÃO FIXA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM CAMINHÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
DELEGA ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS À COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO – COGEFIS E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA A CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE FONTES ALTERNATIVAS.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SÍTIO DA LUZ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DO TERMINAL PORTUÁRIO GERDAU S/A, COM A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA BR-494/RJ TRECHO ENTRE BR 116/RJ E RJ-155 (ANGRA – GETULÂNDIA); SEGMENTO KM 0 – 9,2, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE – DNIT.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE MINÉRIO DE FERRO DO PORTO DE ITAGUAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
Revoga a Portaria INEA/DILAM nº 28, de 26/11/2009
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL MARÍTIMO DE USO PRIVATIVO LOCALIZADO NA BAÍA DE SEPETIBA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.
Revoga a Portaria INEA/DILAM nº 32, de 26/11/2009
