Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU-BRASIL.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SANTO ANTÔNIO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “BACCHUS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “BOA VISTA E PHAROL”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RIO DE JANEIRO.
ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO 42062, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRUTURA DO INEA. (DECRETO Nº 41628)
Revogado pelo Decreto nº 46619, de 02/04/2019
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação do Terminal Portuário de Uso Privativo, localizado no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 33, de 13/01/2010
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de Projeto de Parcelamento do Solo, localizado no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da Rio Verde de Cabo Frio Agro Pastoril.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Dragagem do Canal de Acesso ao Cais da Intercan, localizado na Baía da Guanabara, entre a Ponta do caju e a Ilha, do Fundão, sob a responsabilidade da Intercan Terminais de Containeres e Logística.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 567, de 18/11/2014
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Construção das Vias Marginais do Rio Sarapuí – Dique Estrada, localizadas nos Municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do INEA – Instituto Estadual do Ambiente.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de Obras de Ampliação do Terminal de Minério de Ferro do Porto de Itaguaí, localizado no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 34, de 13/01/2010
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SLAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogado pela Decreto Nº 44.820
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “LENÇÓIS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM – RIO DE JANEIRO.
