Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL.
Revogada pela Resolução Conema nº 37, (revogou a Deliberação Ceca nº 3055, que aprovou a 1836)
DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE PEQUENA E MÉDIA ESCALAS
DIRETRIZ PARA LICENCIAMENTO DE PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS.
DIRETRIZ PARA IMPERMEABILIZAÇÃO INFERIOR E SUPERIOR DE ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS.
DIRETRIZ DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS.
Revogada pela Resolução Conema nº 06, (revoga a Deliberação CECA nº 3.327, de 29/11/94, que aprovou a DZ-1311-R-4).
Cria Comissão de Avaliação de questões inerentes ao edital do concurso público nº 001/2007 – INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1463
Disciplina o uso pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA e INEA.
Delega atribuição para os fins que menciona.
Norma para elaboração e controle do termo de ajustamento de conduta ambiental – TAC.
Aprovada pela Deliberação FEEMA nº 541
Aprova a NA-5001.R-0 – Norma para elaboração e controle de Termo de Ajustamento de Conduta ambiental – TAC.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS – PETP.
Estabelece a composição do Parque Estadual de Pedra Branca – PEPPB.
