Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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APROVA A NA-1.001.R-3 – NORMA PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Revogada pela Deliberação INEA nº 21
NORMA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, COM OU SEM ÔNUS. (DOAÇÃO)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 03
Revogada pela Resolução INEA nº 248
DEFINE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR E DO DIRETOR PRESIDENTE PARA DELIBERAR, RESPECTIVAMENTE, SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE ALTO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Resolução INEA nº 04
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Disciplina o uso pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA E IEF.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 488
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES/Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ – APA MARICÁ.
Cria comissão de sindicância para apurar irregularidades contidas no processo administrativo nº E-07/500959/2009.
CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/502.243/2009.
DESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORIA NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DO TITULAR.
