Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ALTERA O DECRETO 41628, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, CRIADO PELA LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 46619, de 02/04/2019
Dispõe sobre a destinação de recursos aprovados para atividades de gestão, elaboração de projetos e obras e intervenções, dos recursos financeiros referentes aos exercícios de 2007 e 2008, depositados na subconta do CBH Guandu / FUNDRHI.
Dispõe sobre a destinação de recursos aprovados para pesquisas e estudos de recursos hídricos, dos recursos financeiros referentes aos exercícios de 2007 e 2008, depositados na subconta do CBH Guandu / FUNDRHI.
Estabelece a prioridade na tramitação dos pedidos de informação e diligências oriundos da Procuradoria Geral do Estado e dos Órgãos do Poder Judiciário Estadual ou Federal.
Define mecanismos e critérios para regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE GERICINÓ, LOCALIZADO EM BANGU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2241, de 22/11/2007
Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual dos Três Picos – PETP
Revoga a Portaira INEA/IEF nº 193, de 26.12.2006, publicada no DOERJ em 28.12.2006.
Altera o Art. 1º da Portaria INEA nº 53, de 01 de julho de 2009.
CONSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS REFERENTES AOS PROCESSOS NºS E-07/501.943/2009 E E-07/502.106/2009. (E-07/501.943/2009 – MOTOR ASPIRADOR PARA AMOSTRADOR GRANDE VOLUME DE AR e E-07/502.106/2009 – ESTAÇÃO FIXA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR).
REVOGA PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO N° 01/2009.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “MATO GROSSO II”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a implantação de Centro de Tratamento de Resíduos, localizado no Município de Barra Mansa sob a responsabilidade as S.A. Paulista de Construções e Comércio.
