Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Grajaú – PEG.
Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004.
Aprova a definição das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.
Esta Resolução foi revogada pela Resolução 107.
Aprova a modificação na estrutura de câmaras técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro.
Esta resolução revoga as Resoluções CERHI-RJ nº 02/2001 e 03/2002.
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento do EIA/RIMA, considerando a extração de mármore e m bloco, enquadrada na categoria 2 da DZ-1836, em jazida de cerca de 100 há, localizada na Fazenda Natal do 1º Distrito de Monte Verde, município de Cambuci – RJ, sob a responsabilidade de MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO DE MAR DE ESPANHA LTDA.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2185
ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA, E GUNDU-MIRIM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO DA PORTARIA SERLA Nº 462, DE 10 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela Resolução INEA nº 171
Aprova a aplicação dos valores disponíveis no FUNDRHI, subconta Comitê Lagos São João em 30 de junho de 2006.
Aprova o plano de gestão ambiental para a Bacia da Região dos Lagos e Rio São João constante da Resolução CILSJ nº 005, de 11 de maio de 2006 e no processo e-07/101.021/2006.
Constitui comissão para atuar no acompanhamento e fiscalização da execução do contrato FEEMA nº 02/2006, que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância armada.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2187
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS, SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA, E GUANDU-MIRIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 171
OUTORGA À COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO – CSA O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO CANAL DE SÃO FRANCISCO, DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela Portaria SERLA nº 480
CONSTITUI COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA SERLA Nº 140, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1984 A QUAL DEMARCA A FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO SISTEMA LAGUNAR DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 774
