Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Instalação de Linha de Transmissão em 345 KV com origem na subestação Macaé e término na subestação de Campos III, e localização no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S/A – LT.
Revogada pela Portaria SERLA nº 2073
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA – PEPB
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO – PED
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DOS AUTOS DE INTIMAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTAS.
Cria GT para eleborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Extração de Calcário na Mina Água Quente, com localização na Fazenda São Bartolomeu, município de Cantagalo-RJ, sob a responsabilidade da Companhia Cimento Portland Itaú.
Revogada pela Portaria DILAM nº 47
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Extração de Calcário na área de Macuco II, com localização na Fazenda Monte Castelo, município de Macuco-RJ, sob a responsabilidade da Companhia Cimento Portland Itaú.
Revogada pela Portaria INEA DILAM nº 85, de 05/10/2010
Aprova o Plano de Manejo (Plano Diretor) do Parque Estadual do Desengano e dá outras providências.
Revogada pela Resolução INEA nº 237
CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA CHACRINHA – PEC
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder analise de EIA/Rima, referente a Unidade de Pelotização de Fino de Minério de Aço sob responsabilidade da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, com localização no município de Itaguaí – RJ.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2211
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS COM A FINALIDADE DE PESQUISA SOBRE A PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA O USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Resolução INEA nº 77
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica proceder análise de EIA/RIMA, referentes à Unidade de Produção de Placas de Aço da CSN, no município de Itaguaí-RJ
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2039
