Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Regulamenta o Decreto Estadual nº 40156, 17.10.06, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea pelas soluções alternativas de abastecimento de água e para a ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviços de saneamento e dá outras providências.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria SERLA nº 602
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do Aeroporto do Vale do Aço, situado no loteamento bairro Roma II, com localização no município de Volta Redonda-RJ, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2281
Determina, a partir de decisão do CONDIR, a instauração dos procedimentos necessários à implantação do processo digital na FEEMA visando a celeridade do licenciamento ambiental
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2204
Estabelece, a partir de decisão do CONDIR, os procedimentos administrativos para requerimento de licenças no âmbito do processo digital de licenciamento ambiental
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2202
Estabelece, a partir de decisão do CONDIR, os procedimentos administrativos para requerimento de certificados de registro no âmbito do processo digital de licenciamento ambiental
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2203
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLICE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA DE 350 MW COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2312
Cria grupo de trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantaçã de Projeto de Destilaria de Álcool, com localização no município de Quissamã – rj., sob a responsabilidade da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 53
Aprova a tabela de valores de mão-de-obra para prestação de serviços.
Revogada pela Resolução INEA nº 47/2012
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação do COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Rio de Janeiro, com localização no município de Itaboraí – RJ., sob a responsabilidade de PETRÓLEO RASILEIRO S.A
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2269
Aprova o Plano de Manejo Diretor do Parque Estadual dos Três Picos – PETP e dá outras providências.
Revogada pela Resolução INEA nº 09
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação de Projeto de Urbanização, Recuperação e Macrodrenagem da Área do Pôlder Alberto de Oliveira, com localização nos municípios de Duque de Caxias e de São João de Meriti-RJ, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Programas e Projetos Especiais – Secretaria de Estado de Integração Governamental – SEIG.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2183
