Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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OUTORGA A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO CANAL DE SÃO FRANCISCO DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria grupo de trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes a implantação de projeto de parcelamento do solo, sob a responsabilidade de Empreendimento Marina Cabo Frio Ltda., com localização no Município de Cabo Frio/RJ.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2042
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes ao Projeto de ampliação do Aeroporto de Cabo Frio, localizado no Município de Cabo Frio/RJ., sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 1990
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes ao Projeto de expansão da Usina Presidente Vargas no município de Volta Redonda/RJ, sob a responsabilidade da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 1989
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes ao Ramal de Distribuição no Município de Teresópolis/RJ., sob a responsabilidade da CEG Rio S.A
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2126
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCERAS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Cria Grupo de Trabalho para Elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise do EIA/RIMA, referente ao Projeto de Aterro Sanitário de resíduos Sólidos, sob responsabilidade da Construtora Marquise S.A
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2251
Cria Grupo de trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes ao Projeto de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 1992
Cria Grupo de Trabalho para Elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, ref. Ao Projeto de Parcelamento do Solo destinado a assentamento rural no Município de Nova Iguaçu/RJ., sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 1964
Delega competência para exercer as atividades de ordenador de despesas.
Cria Grupo de Trabalho para Elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes ao Projeto de Interceptores e Elavatórias de Esgoto Sanitário, de acordo com o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário do Município de Nova Friburgo/RJ., sob a responsabilidade da Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda – CAENF.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 1959
Cria Grupo de Trabalho para Elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, referentes à implantação do Projeto de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos, com localização no Município de Itaguaí/RJ., sob a responsabilidade da Empresa S.A Paulista de Construções e Comércio.
Revogada pela Portaria FEEMA 2139
