Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2024.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO GERICINÓ-MENDANHA (APAGM) E DO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA (PEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 15, de 15 de junho de 2021
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1019, DE 24/03/2021, PUBLICADA EM 31/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1127, DE 08/04/2022, PUBLICADA EM 12/04/2022, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1334
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSITEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1.344
Revoga a Portaria INEA/PRES nº 1.165
INDICA OS SERVIDORES PÚLICOS DA DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL
Revoga a Portaria INEA/DIRPOS nº 45 e revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1344
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 61, DE 14/10/2021, PUBLICADA EM 20/10/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE MITIGAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE).
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 113, DE 25/10/2023, PUBLICADA EM 01/11/2023, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DA ESTRATÉGIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DO LIXO NO MAR DO RIO DE JANEIRO.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E ALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 22/2022, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 41/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 27/2023, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A BUNKER ONE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1281
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DOS SISTEMAS ESTUARINOS E ZONA COSTEIRA – CTCOST.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 04/2014, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL.
