Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA GESTÃO DAS ÁGUAS – PROGESTÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1249
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE (PEIG).
Revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 88, de 06 de novembro de 2017
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL (APABR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 116, de 24 de junho de 2019
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ (APAMAR), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 115, de 20 de maio de 2019
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DOS FRADES (APAFRADES).
DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2023.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-07/002.6314/2019, PARA AMPLIAÇÃO DO OLEODUTO SUL EM CERCA DE 68KM (SESSENTA E OITO QUILÔMETROS) NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO, EM QUISSAMÃ/RJ, E O TERMINAL DE CABIÚNAS (TECAB), EM MACAÉ/RJ, INCLUSÃO DE UMA NOVA ÁREA DE 9.309,53M² DESTINADA A APOIAR A OPERAÇÃO DO OLEODUTO NORTE, LOCALIZADA EM TERRENO VIZINHO À ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO DA PETROBRAS, EM QUISSAMÃ/RJ, NA QUAL SERÁ ESTABELECIDA UMA ESTAÇÃO AUXILIAR DE BARRA DO FURADO (EABF), E ADEQUAR O TRAÇADO FINAL DO OLEODUTO NORTE MANTENDO SUA EXTENSÃO LICENCIADA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VAST INFRAESTRUTURA S.A.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Anexo publicado no Boletim de Serviço nº 32, de 16.02.2023
Revoga a Resolução INEA nº 217
O Conselho Diretor do INEA em sua 618ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, do dia 08/02/2023, aprovou a alteração do Anexo I da Resolução nº 264, sua publicação no Boletim de Serviço (nº 32, de 16/02/2023), bem como a manutenção na íntegra do texto da Resolução Inea n° 264, nos termos do §4°, art. 2° da Resolução em questão. Conforme considerações da equipe técnica da DILAM e despacho do Assessor Técnico da DILAM de 07/02/2023, que esclareceram que: (i) a Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas solicitou a alteração do Anexo I da Resolução Inea n° 264 para retirar duas Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAE): 8122-2/00 - Imunização e controle de pragas urbanas; e 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; e (ii) a equipe técnica da DILAM julgou pertinente o pleito da Associação e recomendou a retirada das CNAE da relação do Anexo I da resolução, sugeriu a manutenção na íntegra do texto da Resolução Inea n° 264 e que a alteração do Anexo I seja publicada no Boletim de Serviço do Inea, nos termos do §4°, art. 2° da Resolução em questão – “§ 4º - A relação do Anexo I poderá ser alterada por deliberação do Conselho Diretor do Inea - Condir e publicado no Boletim de Serviço disponível no Portal do Inea”
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COMPROMISSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS – CEDAE E A CONCESSIONÁRIA IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1296
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 41402872/2022 DE COOPERAÇÃO TÉCNICOINSTITUCIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
APROVAR A NORMA INSTITUCIONAL (NOI-INEA-20.R-0) QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA (SILOR)
Estabelece procedimento para fiscalização ambiental e aplicação de sanções por descumprimento das normas do Sistema de Logística Reversa (SILOR)
Aprovada pela Deliberação INEA nº 42
