Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
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tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.019, DE 24/03/2021, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1272 e pela Portaria INEA/PRES nº 1334
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O ROTEIRO METODOLÓGICO COM A PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS A SEREM EMPREGADOS NOS PROCESSOS DE CRIAÇÃO, REDELIMITAÇÃO, RECATEGORIZAÇÃO, FUSÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, EXTINÇÃO, DESAFETAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO, NOS MÉTODOS DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MOSAICOS DE ÁREAS PROTEGIDAS, ZONAS DE AMORTECIMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E CORREDORES ECOLÓGICOS.
Revogada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 110
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, PELOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES, PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ICMS ECOLÓGICO, COM BASE NA LEI ESTADUAL N° 5.100/ 2007 E NO DECRETO ESTADUAL N° 46.884/ 2019.
Revogada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 96
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PARA AS CONVERSÕES DE MULTA AMBIENTAL COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
APROVA A REVISÃO 3 DA NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-46) DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E REVOGA A RESOLUÇÃO INEA N° 245.
Revogada pela Resolução INEA nº 255
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-51) REFERENTE AO PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO EM PARQUE ESTADUAIS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 05/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A REVISÃO DA RESOLUÇÃO INEA Nº 134, DE 14/01/2016, QUE DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA BELEZA (MONASBEL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO (PED). Revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 49, de 20 de outubro de 2014.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA (RBG).
Revogada pela Portaria INEA/DIRBAPE nº 37/2024 e revoga a Portaria INEA/DIBAP nº 49/2014
