Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
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ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 194, DE 18/01/11, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 531, DE 16/05/14, E Nº 964, DE 06/10/2020, QUE CRIOU A COMISSÃO DESTINADA A AVALIAR OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO INEA N° 29, DE 29/12/10
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1204 e revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1426
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2019, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1335
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA BOA FÉ NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENARIO DE JANEIRO.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A REVISÃO 4 DA NORMA OPERACIONAL – NOP-INEA-46 DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E REVOGA A RESOLUÇÃO INEA N° 251.
Revogada pela Resolução INEA nº 258
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AVALIAR A VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E MISTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI-070008/000193/2022, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1445
ALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 719, DE 14/06/17, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES N° 1.003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, INEA/PRES Nº 1.027, DE 16/04/2021, PUBLICADA EM 20/04/2021, E PORTARIA INEA/PRES N° 1.053, DE 18/06/2021, PUBLICADA EM 22/06/2021, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO NO DIA 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) – REFINARIA DUQUE DE CAXIAS – REDUC
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1171
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1154, Portaria INEA/PRES nº 1193, Portaria INEA/PRES nº 1201, e pela Portaria INEA/PRES nº 1385
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ÁREAS PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – BANCAM DECORRENTES DE CORTE OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA.
ALTERA A RESOLUÇÃO CONEMA Nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL.
