Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DIRETORIA DA VICEPRESIDÊNCIA, DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, DIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS, DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL, DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS E DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL ADMINISTRATIVO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA NORMATIZAR O CADASTRAMENTO E A AUTORIZAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 155 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO DE ÓLEO & GÁS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA O MONITORAMENTO E CONTROLE DE JAVALIS (Sus scrofa) NAS UNIDADES DECONSERVAÇÃO ESTADUAIS
PROCEDIMENTO PARA EMBARGO CAUTELAR REMOTO
Aprovada pela Resolução INEA nº 326
Publicada no Boletim de Serviço nº 98, de 30/10/2025
PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA PROCESSAMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO SELCA
Publicada no Boletim de Serviço nº 99, e aprovada pela Resolução INEA nº 325
ALTERA A PORTARIA INEA/DIREX Nº 68/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI Nº111/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A PORTARIA INEA DIREX SEI Nº67/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A NORMA OPERACIONAL – NOP-INEA-62.R-0 – PROCEDIMENTO PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A APLICAÇÃO DO EMBARGO CAUTELAR REMOTO – ECR, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
APROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-61.R-0), DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA PROCESSAMENTO DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO SELCA.
ALTERA A PORTARIA Nº 77/2025 E DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 20/2023, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E A EMPRESA TOYOTA DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
