Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS BLOCOS DE USINAS TERMELÉTRICAS, INTITULADAS DE UTE BRASYMPE CAMPOS 1, 2 E 3, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA BRASYMPE ENERGIA S.A., CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AVATAR SEI-070002/011672/2021.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 908, DE 09/01/2020, E PUBLICADA EM 13/01/2020, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITA, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONVÉM MINERAÇÃO LTDA.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 12/2021 CELEBRADO COM UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL – RIO DE JANEIRO.
ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 940 DE 10 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA EM 17/07/2020 E INDICA NOVOS MEMBROS PARA O COMITÊ DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1251 e Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 1349
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN CAIUÁ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RIO DE JANEIRO.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº41/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 37/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A REVISÃO 2 DA NOP-INEA-46 – NORMA OPERACIONAL DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E REVOGA A RESOLUÇÃO INEA N° 240.
Revogada pela Resolução INEA n° 251
DEFINE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PRODUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, E COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES GEOESPACIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Resolução referendada na 99ª RO CERHI, de 23/02/2022.
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA PARA SEGURANÇA HÍDRICA (CESBN).
Resolução referendada na 99ª RO CERHI, de 23/02/2022.
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO CERHI Nº 218/2019, PARA ATUALIZAR OS MAPAS DAS ÁREAS DE INTERESSE PARA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO – AIPM E DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA RESTAURAÇÃO FLORESTAL – APRF VISANDO À PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS
Resolução referendada na 99ª RO CERHI, de 23/02/2022.
