O Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRHI), instituído pela Lei n° 9433/1997, tem por objetivo a coordenação da gestão integrada das águas, bem como arbitrar administrativamente os conflitos relacionados aos recursos hídricos. Cabe ao sistema implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação das águas.

Para que funcione, o sistema de gerenciamento de recursos hídricos é composto por vários integrantes, cada um com atribuições próprias.

Atores do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos

Atores federais:

Ministério de Desenvolvimento Regional / Secretaria de Recursos Hídricos

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

Atores estaduais:

Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas)

Instituto Estadual do Ambiente (Inea)

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ)

Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs)

Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI)

Fóruns de articulação:

Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas (FNOGA)

Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCBH)

Fórum Fluminense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FFCBH)

Veja o folheto do sistema para mais informações e conheça as relações entre os atores do Sitema de Gerenciamento de Recursos Hídricos na figura abaixo.