Perguntas Frequentes sobre Licenciamento

Para obter um documento do Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), o empreendedor deve fazer o download do aplicativo para telefones celulares (smartphones) Inea Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e procedimentos iniciais. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (Inea) o aplicativo apresentará, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.
Em seguida, o empreendedor receberá e-mail contendo as instruções necessárias para abertura do processo de licenciamento via internet ou presencialmente em uma unidade do Inea.
Para abertura do processo via internet será necessário acessar o endereço eletrônico contido no arquivo anexo ao e-mail e seguir as instruções. Para abertura do processo presencialmente, será necessário agendar um horário, para cada instrumento solicitado, em uma de nossas unidades do Inea através do aplicativo Inea Licenciamento (utilizando o menu “Agendamento”, no canto superior esquerdo). Na data agendada deverão ser entregues, para conferência,
todos os documentos solicitados, bem como o boleto pago. Todas as respostas serão checadas pelo Inea quando for analisar a concessão do documento do sistema de Licenciamento Ambiental (Slam). Para agilizar o
processo de checagem de dados e concessão da licença, procure ser o mais preciso possível.

Conforme o Decreto Estadual n.º 44.820, de 2 de junho de 2014, para os empreendimentos de Classe 1, ou seja, aqueles com potencial poluidor insignificante e com porte mínimo ou pequeno, a licença ambiental é inexigível. Acesse o Portal de Licenciamento, baixe o aplicativo Inea Licenciamento e enquadre seu empreendimento ou atividade para verificar a exigência de licenciamento.

Os empreendimentos de responsabilidade federal são licenciados pelo Ibama. Os empreendimentos cujo impacto ambiental seja local poderão ser licenciados nos municípios habilitados para o licenciamento ambiental, conforme critérios de porte e potencial poluidor, bem como a estrutura administrativa disponível no município. Todos os demais licenciamentos são realizados pelo Inea.

Além disso, quando realizado o enquadramento da atividade através do aplicativo Inea Licenciamento (disponível para download na Play Store e App Store), obtém-se a indicação do órgão responsável pelo licenciamento.

A Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro está disponível no site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), na opção “Legislação”.

No site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), clique na opção Serviços > Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização > Licenciamento Ambiental > Instrumentos do Licenciamento Ambiental.

Para obter a lista de documentos para requerer um documento do Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), o empreendedor deve fazer o download do aplicativo para telefones celulares (smartphones) Inea Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e procedimentos iniciais. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (Inea) o aplicativo apresentará por e-mail, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.

Caso haja a necessidade do preenchimento de formulários, os mesmos podem ser obtidos no site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br/), opção Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização > Licenciamento Ambiental > Formulários.

No site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), clique na opção “Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização”.

No hotsite do aplicativo Inea Licenciamento (http://200.20.53.7/hotsiteapp/), clique na loja compatível com o sistema operacional do seu telefone celular (Play Store ou App Store) e instale o aplicativo. Após a criação de um usuário (login e senha), será possível acessar todas as funcionalidades do aplicativo.

Para enquadrar o empreendimento ou atividade, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo Inea Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e o resultado do enquadramento com o instrumento de Licenciamento Ambiental aplicável ao caso do empreendimento ou atividade.

Para emitir o boleto do custo de análise de Licenciamento Ambiental, o empreendedor deve fazer o download do aplicativo Inea Licenciamento, disponível nas lojas Play Store e App Store. No aplicativo deve ser descrita a atividade que pretende licenciar e responder às demais questões. Após o preenchimento das respostas, o aplicativo apresentará o órgão ambiental competente pela análise do licenciamento e o resultado do enquadramento com o instrumento de Licenciamento Ambiental aplicável ao caso do empreendimento ou atividade. Caso a análise do licenciamento seja de competência Estadual (Inea) o aplicativo apresentará, adicionalmente, a opção de emissão do boleto para pagamento e os documentos que devem ser anexados no pedido de análise do licenciamento.

Para realizar o agendamento para atendimento, o empreendedor deve agendar um horário na Gerência de Atendimento (GA) da sede do Inea ou na Superintendência Regional (SUP) mais próxima, utilizando o menu “Agendamento” do aplicativo Inea Licenciamento. Vale ressaltar que o direcionamento para a GA ou SUP é apresentado no resultado do enquadramento realizado no aplicativo Inea Licenciamento.

No site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), clique nas opções “Fale com o Inea” e entre em contato com a unidade do Inea mais próxima para obter mais informações.

No site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), clique na opção Institucional >  Superintendências Regionais, ou clique aqui.

O acompanhamento é possível acessando o site do Ine (http://www.inea.rj.gov.br), em seguida clicar nas opções “Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização > Consultas > Diário Eletrônico” ou clique em “Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização > Consultas > Processo Digital”.

No site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), clique na opção “Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização > Consultas > Diário Eletrônico”.

No site do Inea (http://www.inea.rj.gov.br), clique na opção “Licenciamento, Pós Licenciamento e Fiscalização > Consultas > Processo Digital”.