Prezado requerente,

Informamos que o Novo Portal do Licenciamento Ambiental encontra-se em fase de construção. A previsão é que esteja no ar a partir de 24/06/2020. Este novo portal atenderá ao Decreto Nº 46.890 de 23 de dezembro de 2019 , que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental – SELCA, e dá outras providências.

Cllique aqui para consultá-lo.