A gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro obedece à Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída com a criação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRHI), por meio da Lei Estadual n° 3.239/1999.

O sistema estadual está em consonância com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), entidade federal que reúne órgãos e colegiados e concebe e implementa a Política Nacional das Águas.