Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DIRETOR DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revoga as Portarias INEA/PRES nºs 488, de 05.09.2013; 602, de 20.04.2015, 722; de 07.07.2017; 726, de 26.07.2017 e 792, de 06.08.2018. Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 884
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.
Revoga a Portaria INEA PRES nº 674, de 21.06.2016, publicada em 23.06.2016.
DETERMINA QUE SEJA CONSIGNADO NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, ELOGIO EM
RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 319, DE 09/04/2012, PUBLICADA EM
12/04/2012.
Alterada pela Portaria INEA/PRES nº 974, de 10.11.2020
REVOGA A PORTARIA INEA Nº 791 DE 23 DE JULHO DE 2018.
DESIGNA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DISCIPLINA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DO MOLHE SUL DO TERMINAL 2 DO PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A..
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 194, DE
18/01/2011 E ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 300, DE 18/01/2012.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 964
CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500KV MARLIM AZUL-SE LAGOS, QUE VISA A INTERLIGAR A FUTURA UTE VALE AZUL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, À SE LAGOS QUE SERÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S/A..
