Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM, REGULAMENTANDO AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO INEA.
Omitida no D. O. de 28.12.2018
DISPÕE SOBRE A GUARDA PROVISÓRIA DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ PUBLICIDADE AOS PREÇOS PÚBLICOS UNITÁRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO 2019.
Omitida no D. O. de 28.12.2018 Revogada pela Resolução INEA nº 197
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DA VAZÃO DE REFERÊNCIA PARA FINS DO CÁLCULO DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA PARA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E USOS CONSIDERADOS INSIGNIFICANTES DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA O ART. 10 E ALTERA O ART. 18 DA PORTARIA SERLA Nº 567, DE 07 DE MAIO DE 2007.
Omitida no D.O. de 28.12.2018. Revogada pela Resolução INEA nº 171, de 27.03.2019, publicado em 29.03.2019.
INSTITUI O PORTAL DE COMPARTILHAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS GEOESPACIAIS DO INEA – PORTAL GEOINEA.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ – APAMAR.
Revogada pela Portaria INEA/DIBAPE nº 115
DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PLANO DIRETOR DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revoga as Portarias INEA/PRES nºs 488, de 05.09.2013; 602, de 20.04.2015, 722; de 07.07.2017; 726, de 26.07.2017 e 792, de 06.08.2018. Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 884
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.
Revoga a Portaria INEA PRES nº 674, de 21.06.2016, publicada em 23.06.2016.
DETERMINA QUE SEJA CONSIGNADO NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, ELOGIO EM
RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
