Legislação (Atos externos)
______________________________________________________________________________________________________________________
Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
______________________________________________________________________________________________________________________
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE –
INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 822
ALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18/04/2017.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para pagamento de diárias dos membros indicados pelo CBH-BG no exercício de suas funções em eventos oficiais.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do comitê Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I e do comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá – Região Hidrográfica V.
Dispõe sobre a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, do Comitê da Bacia Hidrográfica Baía da Ilha Grande – Região Hidrográfica I, e o Comitê Baía de Guanabara – Região Hidrográfica V, e revoga as resoluções CERHI-RJ nº 160 e 169 de 2016.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá para custeio do contrato de gestão.
Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.
Autoriza a criação de grupos de trabalho e define diretrizes para a sua formação.
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (SEMAR) E ESTABELECE AS ORIENTAÇÕES, DIRETRIZES E CRITÉRIOS SOBRE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RECONHECE, COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SANTO ANTÔNIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU – RIO DE JANEIRO.
Retificação publicada em 13.07.2017.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNDRHI.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 722
ALTERA O DECRETO Nº 41.628, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado pelo Decreto nº 46619, de 02/04/2019
