Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E VALIDAÇÃO DOS CADASTROS INSERIDOS NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL (SICAR)
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO, ESTUDO E REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECUROS HÍDRICOS DE FONTES ALTERNATIVAS E REVISÃO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 96, DE 29/01/2010.
Alterada pela Portaria Inea nº 683, de 29.08.2016 e pela Portaria Inea nº 684, de 09.09.2016.
DESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Portaria INEA PRES n° 647, de 04/02/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016 e altarada pela Portaria Inea nº 704, de 14.03.2017.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE IMPORTAÇÃO E REGASEIFICAÇÃO DE GNL, NO PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE GASODUTO QUE LIGARÁ O PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, ATÉ O GASODUTO GASCAV (GASODUTO CAMPOS VITÓRIA), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.
Alterada pela Portaria Inea Pres nº 779, de 08.06.2018, publicada em 13.06.2018 e pela 838, de 10.04.2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO PÚBLICO DE ÁREAS PARA RESTAURAÇÃO (BANPAR) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).
CRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 13/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA.
ESTABELECE REGRAS PARA A COLETA E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES ORIUNDAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS E RPPNs RECONHECIDAS PELO INEA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR AS AÇÕES DECORRENTES DE APRESENTAÇÃO DOS INVENTÁRIOS ANUAIS DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E REALIZAR A REVISÃO DAS RESOLUÇÕES INEA Nºs 64/2012 E 65/2012.
CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DOS ECOBARCOS. Empresa PROOCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO AMBIENTAL Ltda.
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA.
Altera a Portaria INEA PRES n° 648, de 04/02/2016
Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das Entidades Delegatárias em situações extremas.
