Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA OBRAS DE PROLONGAMENTO DO ENROCAMENTO (MOLHE) EXISTENTE NA ENTRADA DO CANAL DA JOATINGA E A UTILIZAÇÃO DE CAVAS E ILHA ARTIFICIAL, PARA DISPOSIÇÃO DE MATERIAL DRAGADO DO SISTEMA LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DO INEA.
Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Macaé e das Ostras para Educação Ambiental.
APROVA A NORMA OPERACIONAL 18 (NOP-INEA-18), REFERENTE AOS CRITÉRIOS, DEFINIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE HIGIENIZAÇÃO (CRH) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO INEA N° 73/2013 E MANTÉM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO INEA N° 15/2010 PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SISTEMA DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL).
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA A IMPLANTAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Publicada no Boletim de Serviços nº 113, de 06.07.2015.
CRIA COMISSÃO PARA PROCEDER A BAIXA DE BENS DE CONSUMO INSERVÍVEIS.
Revoga a Portaria Inea nº 511, de 30.01.2014
CANCELA A PORTARIA INEA Nº 468, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN RICA PAULO DE FRONTIN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN – RIO DE JANEIRO
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN VALÉRIO CARDOSO FUTADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA – RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTO MISTO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISTRITO DE SANTA CRUZ, SOB A
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ECO RIO PATRIMONIAL LTDA.
Publicado no Boletim de Serviços do Inea nº 97, de 12.06.2015.
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 716
