Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos rios São João na continuidade do Projeto de Monitoramento Estatístico Pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema.
Aprova o Plano de Investimentos do Comitê Guandu.
DISPÕE SOBRE AS PROPORÇÕES MÍNIMAS APLICÁVEIS PARA REPOSIÇÃO FLORESTAL, DECORRENTES DO CORTE OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PERTENCENTE ÀS FORMAÇÕES FLORESTAIS NATIVAS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, BEM COMO DE INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E/OU DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA-ASV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRO-PSA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SLAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogado pelo Decreto nº 46.890
APROVA A REVISÃO DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO.
Revoga a Resolução Inea nº 17
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÍTIO SÃO PEDRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN BICHO PREGUIÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO.
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios.
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO “CHECKLIST” – INSTRUMENTO DE CONTROLE, CONSTITUÍDO POR UMA LISTAGEM DE DOCUMENTOS – QUE DEVE SER OBSERVADO PELAS DIRETORIAS DO INEA PARA A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA DO INEA.
alterado o anexo pela Portaria Inea nº 568, de 19.11.2014
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA NORMATIZAR A UTILIZAÇÃO DE HERBICIDAS NOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO CENTRO DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE TRÊS RIOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EMPESA – EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
