Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da região hidrográfica guandu para sistema de informação de recursos hídricos e observatório da bacia.
Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do fundrhi da subconta da região hidrográfica médio paraíba do sul para projetos de coleta e tratamento de efluentes urbanos.
Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê Baía da Ilha Grande – região hidrográfica I.
Dispõe sobre a indicação da fundação de apoio técnico e profissionalizante do Rio Pomba – FUNDEP como entidade delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente o comitê baía da ilha grande, região hidrográfica I.
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANALÍSE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 655
CRIA COMISSÃO DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA MARINA DA GLÓRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NÁUTICOS S.A.
Cria Grupo de Trabalho parpa elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do Condomínio Santa Clara, constituindo-se em um projeto de parcelamento de terras, dotado de infraestrutura de suporte à expansão urbana e as atividades empresariais e industriais, localizado no município de Maricá, sob a responsabilidade da Empresa Empreendimentos Imobiliária Santa Clara Ltda.
Aprova a Normatização e os procedimentos para abertura de processos, análise e emissão de Certidão Ambiental de uso insignificante de Recursos Hídricos.
CRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISAR E PONTUAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.120 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO DENOMINADO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV.
