Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Dispõe sobre o segmento Poder Público.
Aprova os investimentos com os recrsos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Macaé e das Ostras, para contratação de serviços de gerenciamento da secretária executiva provisória.
Aprova os investimentos com os recursos financeiros disponíveis do ano de 2011 do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Lagos São João.
Aprova os investimentos com os recursos financeiros referente aos juros de aplicação do período de 2007 a 2010 do FUNDRHI da subconta da Região Hidrogáfica Lagos São João.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis até 2010 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Piabanha.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS E UMA UNIDADE DE LUBRIFICANTES – COMPERJ, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
ESTABELECE O MANUAL OPERATIVO DE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.
Revogada pela Resolução INEA nº 203
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.
Revogada pela Resolução INEA nº 168
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA SANTO ANTONIO DO BOM JARDIM, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RIO DE JANEIRO.
Dispõe sobre a criação de subcomitês na Região Hidrográfica VI – Lagos São João.
Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis até 2010 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul.
