Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE AO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NA ESTRADA DA SAUDADE, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ
Dispõe sobre a criação de subcomitês na Região Hidrográfica da Baía de Guanabara.
Dispõe sobre as questões relacionadas ao contrato de gestão celebrado entre o INEA e o Consórcio intermunicipal para a gestão ambiental das bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira, com interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una e dá outras providências.
Estabelece procedimentos a serem adotados na região Hidrográfica Lagos São João, para a manutenção do canal hidráulico da Lagoa de Araruama.
Aprova os investimentos com os recursos financeiros disponíveis do ano de 2010 do FUNDRHI da subconta da Região Hidrogáfica Lagos São João.
PROMOVE PERMUTA TERRITORIAL ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÍTIO MONTE ALEGRE 1B, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA O GERENTE EXECUTIVO OBJETO DO CONVÊNIO PROCESSO Nº E-07/501.496/2011.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA INEA/PRES Nº 230, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, REGULAMENTANDO OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.101/2007 E DO DECRETO Nº 41.628/2009 QUE TRATAM DAS COMPETÊNCIAS PARA DECIDIR SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ACESSO FERROVIÁRIO, DA RETROÁREA E DO TERMINAL PARA EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO, LOCALIZADO NA ILHA DE GUAÍBA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE S.A
INDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 456
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO CIDADE X.
