Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Carpi”, situada no município de Nova Friburgo – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter provisório, a RPPN “Reserva Agulhas Negras”, situada no município de Resende – Rio de Janeiro.
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, em caráter definitivo, a RPPN “Sítio Serra Negra”, situada no município de Teresópolis – Rio de Janeiro.
Designa servidora (GLÁUCIA FREITAS SAMPAIO)como responsável pelos convênios e Contratos do FUNDRHI.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 606
Cria Comissão Técnica para avaliação das propostas para contratação de empresa especializada para execução dos serviços “Desenvolvimento de Metodologia para a Demarcação de Faixas Marginais de Proteção, no ERJ.
Institui Grupo Interno de Trabalho – GIT e dá outras providências
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA USO DE HOTELARIA, ECOTURISMO E PESQUISA CIENTÍFICA, LOCALIZADO NO BREJO DO ESPINHO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 338, de 18/05/2012
CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS
Revogada pela Resolução Conema nº 30
Cria Grupo de Trabalho e designa servidores para os fins que menciona.
Determina as competências do Serviço de Desenvolvimento de Pessoas da Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do INEA, e dá outras providências.
Estabelece o Procedimento de Análise das Impugnações apresentadas contra Autos de Infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.
Revogada pela Deliberação INEA nº 22
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSES PARTICULARES NO ÂMBITO DO INEA, MEDIANTE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DOS CELETISTAS ESTÁVEIS PELO ARTIGO 19 DO ADCT, PREVISTA NA DELIBERAÇÃO Nº 58/1977 DA EXTINTA FEEMA.
