Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Disciplina o uso pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA E IEF.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 488
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES/Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ – APA MARICÁ.
Cria comissão de sindicância para apurar irregularidades contidas no processo administrativo nº E-07/500959/2009.
CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/502.243/2009.
DESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA OUVIDORIA NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DO TITULAR.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “ÁGUAS VERTENTES”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “CAMPO ESCOTEIRO GERAL HUGO NUNES”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS E ENCERRAMENTO DO CONTRATO.
