Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓ-RIO, A RPPN “PANAPANÁ”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓ-RIO, A RPPN “SANTO ANTÔNIO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓ-RIO, A RPPN “BOA VISTA E PHAROL”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RIO DE JANEIRO.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓ-RIO, A RPPN “VALE DO PARAÍSO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO.
Constitui grupo de trabalho pra elaborar o termo de referência relativo as condicionantes 30.1 e 30.2 da licença prévia nº FE013990 do COMPERJ localizado no município de Itaboraí, no estado do rio de janeiro.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de obras de modernização e ampliação da empresa Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação com a realização de dragagem, localizado no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 91, de 09/11/2010
Altera a portaria INEA nº 41 de 12.05.09, que trata da Comissão Especial para receber, adequar e consolidar propostas ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 610
Constitui grupo de trabalho para análise de recursos e impugnações referentes aos autos de infração administrativa emitidos pelos órgãos integrantes da estrutura de controle ambiental do estado do rio de janeiro.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 266
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER, ADEQUAR E CONSOLIDAR PROPOSTAS AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 610
Aprova o plano de investimentos para uso dos recursos oriundos da cobrança da água na Bacia do Comitê Lagos São João.
Estabelece a composição do conselho consultivo da área de proteção ambiental de macaé de cima – APA macaé de cima e dá outras providências.
Designa o coordenador geral de convênios.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 661
