Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSES PARTICULARES NO ÂMBITO DO INEA, MEDIANTE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DOS CELETISTAS ESTÁVEIS PELO ARTIGO 19 DO ADCT, PREVISTA NA DELIBERAÇÃO Nº 58/1977 DA EXTINTA FEEMA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 01/2010, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO “PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”.
CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/506.125/2009.
ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DE PROPRIEDADES E POSSES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Revogada pela Deliberação INEA nº 28
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL GERICINÓ MENDANHA.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PROJETO E DEFINIR OS PADRÕES DE CAIXAS DE INSPEÇÃO, CONFORME PRECEITUADO NA LEI Nº 5669, DE 25.03.2010.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “POUSO ALTO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA – RIO DE JANEIRO.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E SINÉRGICOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HIDROENERGÉTICOS EM OPERAÇÃO, EM IMPLANTAÇÃO E EM FASE DE ESTUDOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GRANDE.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 56, de 18/05/2010
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A NORMA MN-050.R-4 – CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS E PROPOR AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONEMA Nº 018, DE 28/01/2010.
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA O DESVIO DOS RIOS POÇOS-QUEIMADOS E IPIRANGA, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2097, 10/01/2006
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DE UM ATERRO INDUSTRIAL CLASSE I E DE UM ATERRO INDUSTRIAL CLASSES IIA E IIB COM LOCALIZAÇÃO NO, MUNICÍPIO DE MAGÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE BOM TEMPO S/A.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2157, 11/12/2006
