Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Estabelece a prioridade na tramitação dos pedidos de informação e diligências oriundos da Procuradoria Geral do Estado e dos Órgãos do Poder Judiciário Estadual ou Federal.
Define mecanismos e critérios para regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE GERICINÓ, LOCALIZADO EM BANGU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB.
Revoga a Portaria FEEMA nº 2241, de 22/11/2007
Aprova a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual dos Três Picos – PETP
Revoga a Portaira INEA/IEF nº 193, de 26.12.2006, publicada no DOERJ em 28.12.2006.
Altera o Art. 1º da Portaria INEA nº 53, de 01 de julho de 2009.
CONSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS REFERENTES AOS PROCESSOS NºS E-07/501.943/2009 E E-07/502.106/2009. (E-07/501.943/2009 – MOTOR ASPIRADOR PARA AMOSTRADOR GRANDE VOLUME DE AR e E-07/502.106/2009 – ESTAÇÃO FIXA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR).
REVOGA PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO N° 01/2009.
RECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “MATO GROSSO II”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA – RIO DE JANEIRO.
DESIGNA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES DO INEA.
Aprova as tabelas de preço dos serviços de laboratório.
Revogada pela Resolução INEA nº 17
Designa responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5 do Ministério doTrabalho, no complexo de Laboratórios – GELAB
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 488
