Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, implantação de condomínio residencial horizontal com apoio de serviços, situado na Fazenda do Engenho Boa Vista, localizado no município de Paraty, sob a responsabilidade de Pitomba Investimentos e Participações Ltda
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2240
CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS
Revogada pela Resolução Conema nº 30
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do empreendimento habitacional denominada Fonte Santa, localizado no município de Teresópolis-RJ, sob a responsabilidade da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CEHAB.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2.212
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação de empreendimento que consiste no parcelamento de solo urbano de uso misto, denominado Loteamento Fazendas Reunidas Ingaíba, com localização no município de Mangaratiba -RJ, de propriedade de Nelly dos Santos Werneck de Castro.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2215
Aprova critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito da área de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, aprovada pelo Comite em sua Resolução nº 010 de 21 de dezembro de 2006 e constante no processo e-07/100.270/2007.
Aprova o plano estratégico de recursos hídricos das bacias hidrográficas dos Rios guandu, da Guarda e Guandu mirim, aprovada pelo Comitê Guandu em sua Resolução nº 013 de 8 de dezembro de 2006 e constante no processo e-07/101.54/2005.
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise do Relatório Ambiental Simplificado – RAS, para implantação de assentamento rural de trabalhadores sem terra, com localização no município de São Pedro d’ Aldeia-RJ, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-RJ
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2205
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para construção de um túnel sob o Morro da Viração, que interligará diretamente os bairros de Charitas e Cafubá, localizados no município de Niterói, sob a responsabilidade da EMUSA – Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento – Prefeitura de Niterói.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2270
ESTABELECE CRITÉRIOS GERAIS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA CADASTRO, REQUERIMENTO E EMISSÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela Resolução INEA nº 171
Regulamenta o Decreto Estadual nº 40156, 17.10.06, que estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para regularização dos usos de água superficial e subterrânea pelas soluções alternativas de abastecimento de água e para a ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviços de saneamento e dá outras providências.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS.
Revogada pela Portaria SERLA nº 602
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para implantação do Aeroporto do Vale do Aço, situado no loteamento bairro Roma II, com localização no município de Volta Redonda-RJ, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2281
