Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Aprova o plano de investimentos para uso dos recursos oriundos da cobrança da água na Bacia do Comitê Lagos São João.
Estabelece a composição do conselho consultivo da área de proteção ambiental de macaé de cima – APA macaé de cima e dá outras providências.
Designa o coordenador geral de convênios.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 661
DESIGNA OS MEMBROS DO PLENÁRIO DA COORDENADORIA DE NORMATIZAÇÃO – CONOR, ÓRGÃO VINCULADO À PRESIDÊNCIA DO INEA.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 143
Constitui a Comissão para vistoriar e avaliar bens patrimoniais com o objetivo de baixa contábil.
Prorrogação do prazo de validade do concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva.
Designa o servidor Carlos Alberto Fonteles de Souza para responder pelo expediente da Ouvidoria nos impedimentos eventuais do titular.
Delega competência para exercer as atividades de ordenador de despesas.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 57
Delega competência para os fins que menciona.
Revogada pela Portaria INEA/PRES nº 59
Delega competência para aexercer as atividades de ordenador de despesas.
Designa a comissão de análise de despesa de exercícios anteriores.
Reconhece como reserva particular do patrimônio natural, em caráter provisório a RPPN “Estela”, situada no município de Paracambi – Rio de Janeiro.
