Legislação (Atos externos)
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Legislação (Atos do INEA)
1 – Acesse o Painel de consulta à legislação: painel interativo do acervo de legislação do Inea e das extintas fundações (deliberações, resoluções, por
tarias, normas institucionais, normas operacionais e outros);
2 – Ou pesquise nos campos abaixo.
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Determina, a partir de decisão do CONDIR, a instauração dos procedimentos necessários à implantação do processo digital na FEEMA visando a celeridade do licenciamento ambiental
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2204
Estabelece, a partir de decisão do CONDIR, os procedimentos administrativos para requerimento de licenças no âmbito do processo digital de licenciamento ambiental
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2202
Estabelece, a partir de decisão do CONDIR, os procedimentos administrativos para requerimento de certificados de registro no âmbito do processo digital de licenciamento ambiental
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2203
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER ANÁLICE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA DE 350 MW COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2312
Cria grupo de trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantaçã de Projeto de Destilaria de Álcool, com localização no município de Quissamã – rj., sob a responsabilidade da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 53
Aprova a tabela de valores de mão-de-obra para prestação de serviços.
Revogada pela Resolução INEA nº 47/2012
Cria Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação do COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Rio de Janeiro, com localização no município de Itaboraí – RJ., sob a responsabilidade de PETRÓLEO RASILEIRO S.A
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2269
Aprova o Plano de Manejo Diretor do Parque Estadual dos Três Picos – PETP e dá outras providências.
Revogada pela Resolução INEA nº 09
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, em face de implantação de Projeto de Urbanização, Recuperação e Macrodrenagem da Área do Pôlder Alberto de Oliveira, com localização nos municípios de Duque de Caxias e de São João de Meriti-RJ, sob a responsabilidade da Subsecretaria de Programas e Projetos Especiais – Secretaria de Estado de Integração Governamental – SEIG.
Revogada pela Portaria FEEMA nº 2183
Aprova o Plano de Manejo Diretor do Parque Estadual do Grajaú – PEG e dá outras providências.
Aprova o Plano de Manejo Diretor do Parque Estadual da Chacrinha – PEC e dá outras providências.
Cria GT para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder análise de EIA/RIMA, considerando a implantação de empreendimento constituído por Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) de Classe II A e II B e por um condomínio industrial, com localização no município de Magé-RJ, sob a responsabilidade da empresa Bom Tempo SA.
Revogada pela Portaria INEA/DILAM nº 48
